sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Acaraú-Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Acaracú, pela provisão de 12-09-1766, e por lei provincial nº 253, de 19-11-1842.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Acaracú, pela lei provincial nº 480, de 31-07-1849, desmembrado de Sobral. Sede na povoação de Acaracú. Constituído do distrito sede. Instalado em 05-02-1851.

Pela lei provincial nº 1814, de 22-01-1879, a vila de Acaracú passou a denominar-se Acaraú.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Acaraú, pela lei provincial nº 2019, de 16-09-1882.

Pelo decreto estadual nº 60, de 06-09-1890, foram criados os distritos de Santa Cruz e São Francisco e anexados ao município de Acaraú.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 3 distritos: Acaraú, Santa Cruz e São Francisco.

Pela lei municipal nº 94, de 29-06-1923, foram criados os distritos de Tanque do Meio, Timbaúba e Jericoacoara e anexado ao município de Acaraú.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Jericoacoara, Santa Cruz, Tanque do Meio e Timbaúba. Não figurando o distrito de São Francisco.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937 o município aparece constituído de 6 distritos: Acaraú, Jericoacoara, Santa Cruz, Extremas, Tanque do Meio e Timbaúba.

Pela lei estadual nº 346, de 10-08-1937, o distrito de Tanque do Meio passou a denominar-se Itarema.

Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, o distrito do Estremas foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito de Itarema (ex-Tanque do Meio) do mesmo município de Acaraú.

Sob o mesmo decreto o distrito de Santa Cruz passou a denominar-se Bela Cruz e o distrito de Timbaúba a denominar-se Aranaú.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranaú (ex-Timbaúba), Bela Cruz (ex-Santa Cruz), Itarema e Jericoacoara.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranaú, Bela Cruz, Itarema e Jericoacoara.

Assim permanecendo divisão territorial datada de 1-VII-1955.

Pela lei estadual nº 3538, de 23-11-1957, desmembra do município de Acaraú o distrito de Bela Cruz. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 440, de 30-12-1958, é criado o distrito de Cruz ex-povoado, criado com terras dos distritos de Aranaú e Jericoacoara e anexado ao município de Acaraú.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranaú, Cruz, Itarema e Jericoacoara.

Pela lei estadual nº 6809, de 02-12-1963, desmembra do município de Acaraú o distrito de Itarema. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Acaraú, Aranaú, Cruz e Jericoacoara.

Pela lei estadual nº 8339, de 14-12-1965, é extinto o município de Itarema, sendo seu território anexado ao município de Acaraú, como simples distrito.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranaú, Cruz, Itarema e Jericoacoara.

Pela lei estadual nº 11002, de 14-01-1985, desmembra do município de Acaraú, os distritos de Cruz e Jericoacoara, para constituírem o novo município de Cruz.

Pela lei estadual nº 11008, de 05-02-1985, desmembra de Acaraú o distrito de Itarema.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 2 distritos: Acaraú, Aranau.

Pela lei municipal nº 732, de 14-09-1991, é criado o distrito de Jeritianha e anexado ao município de Acaraú.

Pela lei municipal nº 731, de 14-09-1991, é criado o distrito de Lagoa do Carneiro é anexado ao município de Acaraú.

Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 4 distritos: Acaraú, Aranaú, Juritianha e Lagoa do Carneiro.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.


Fonte: http://biblioteca.ibge.gov.br/

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